Auxílio Funeral

O QUE É?

 
O Auxílio Funeral é o benefício pago uma única vez para custear as despesas de sepultamento quando houver falecimento de militar, na ativa ou na inatividade, ou de um de seus dependentes.

O valor do Auxílio Funeral corresponde a um mês dos proventos do(a) militar, porém não poderá ser inferior ao soldo de Subtenente (R$ 3.927,00 em março de 2013).

Caso os gastos sejam custeados por terceiros, paga-se a Indenização de despesas de sepultamento. A quantia corresponde ao valor comprovado nas notas fiscais, até o limite do Auxílio Funeral.
 

QUEM RECEBE O BENEFÍCIO?

Em caso de morte do(a) dependente:
  • o(a) militar (valor de um mês de proventos, observado o valor mínimo do Auxílio Funeral).

Em caso de morte do(a) militar:
  • o(a) futuro(a) beneficiário(a) da pensão, que custeou o funeral (valor de um mês de proventos, observado o valor mínimo do Auxílio Funeral);

    OU

  • a pessoa que custeou as despesas – terceiros (valor da nota fiscal, observado o limite máximo).

QUANDO?

  • Quando ocorrer o falecimento do(a) esposo(a), ex-esposo(a) pensionado(a) ou outros dependentes do(a) militar, devidamente comprovado;

  • Quando ocorrer o falecimento de militar.
  •  

COMO?

O(A) requerente pode solicitar o Auxílio Funeral ou Indenização de Despesas de sepultamento na Subseção de Atendimento / Órgão Pagador.


OBSERVAÇÃO

Se o falecimento for de militar inativo(a) ou do(a) Pensionista Militar, o(a) requerente deverá primeiramente comunicar o óbito  pelo telefone (51) 9971 8011 (Plantão 24 horas) e posteriormente na Subseção de Atendimento / Órgão Pagador, para solicitar o benefício.

 

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E DUAS CÓPIAS)

Em caso de morte do(a) dependente:

- Identidade e CPF do(a) militar inativo(a);
- último contracheque do(a) militar inativo(a);
- Certidão de Óbito do(a) dependente;
- documento que comprove a dependência econômica;
- documento que comprove o pagamento de pensão alimentícia, se for falecimento de ex-esposo(a) pensionado(a).

Em caso de morte do(a) militar:

- Identidade do(a) militar;
- Certidão de Óbito;
- último contracheque do(a) militar;

- Identidade e CPF do(a) requerente do benefício;
- Certidão de Casamento atualizada, se o(a) requerente for o(a) cônjuge; 
- Declaração de União Estável, se for o caso;
- comprovante de conta-corrente (extrato bancário), individual, do(a) requerente do benefício;
- comprovante de despesas de sepultamento (Notas fiscais) em nome do(a) requerente (indenização a terceiros). Caso a data da nota fiscal seja posterior a data do óbito, anexar o recibo anterior;
- protocolo de Participação de Óbito realizada na Subseção de Atendimento / Órgão Pagador.



LEGISLAÇÃO

Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002 - Art. 76º;
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Art. 50º - § 2º e 3º;
Medida Provisória nº. 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, artigo 2º e anexo IV - tabela VI.

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